Incluem-se como atos normativos os tratados, os convênios e os termos.

Por suas características de produção, os autos de todos os processos com origem no TRE/AL serão de guarda permanente.

Nos arquivos de caráter permanente, o empréstimo de documentos é facultado a todos os usuários.

A implantação de uma política de gestão documental nos arquivos favorece a racionalização da produção e do trâmite documental.

De acordo com a legislação arquivística em vigor, os documentos microfilmados possuem respaldo legal, o que permite, em alguns casos, o descarte do documento original.

Os documentos de cunho arquivístico auxiliam os profissionais da instituição no processo decisório.

A tabela de temporalidade é um instrumento utilizado em todas as fases do ciclo vital dos documentos.

A fim de instruir os usuários sobre os documentos existentes no acervo arquivístico, diferentes instrumentos de pesquisa são elaborados, incluindo o guia do arquivo.

Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento de material que lhe tenha sido confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material que esteja ou não sob sua guarda.

Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade.