Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.

Se Manoel é filho de Rodrigo e completou 18 anos de idade em 2003, é correto afirmar que Manoel não poderá ser candidato a vereador de Trindade nas eleições de 2004.

Por ser a maternidade um direito social garantido pela Constituição da República, após o nascimento de seu filho, Mônica terá direito a licença-maternidade que perdurará enquanto ela amamentar o bebê.

Mônica terá direito a aposentar-se com proventos integrais quando completar cinqüenta anos de idade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor de um tribunal estadual respondeu administrativa e judicialmente por ter recebido propina. No plano administrativo, ele foi condenado à pena de demissão, mas, posteriormente, no plano judicial, ele foi absolvido por falta de provas.

Nessa situação, a absolvição judicial anula a condenação administrativa.

A partir do momento que adquirem vitaliciedade, tanto os membros do Ministério Público quanto os do Poder Judiciário somente podem perder seus cargos por determinação de sentença judicial transitada em julgado.

Não existe concurso público para cargo de juiz eleitoral.

Compete ao TRE/AL apurar os resultados finais das eleições para governador do estado de Alagoas, bem como expedir os diplomas dos candidatos vencedores desses pleitos eleitorais.

Afirmar que o TRE/AL integra o governo do estado de Alagoas significa dizer que esse tribunal é parte da administração direta de Alagoas.

O TRE/AL tem personalidade jurídica de direito público.