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Foram encontradas 295 questões.

1124407 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao
 

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1124406 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Marcelo, nomeado para o cargo de analista judiciário - especialidade engenharia civil, encontra-se em estágio probatório. Nesse caso, dentre outras situações, Marcelo NÃO poderá exercer quaisquer
 

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1124405 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após
 

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1124404 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se incluem:
 

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1124403 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que a suspensão dos direitos políticos
 

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1124402 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A responsabilidade objetiva do Estado
 

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1124401 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere:

I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.

II. Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.

III. Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, a
 

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1124400 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
De acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO é causa justificadora da inexecução do contrato administrativo por parte do contratado:
 

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1124399 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
De acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,
 

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1124398 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A regra prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) segundo a qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, traduz o princípio da
 

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