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Foram encontradas 295 questões.

1124397 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
NÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a de
 

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1124396 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), considere:

I. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1124395 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
São princípios da licitação expressamente citados na Lei nº 8.666/93, dentre outros,
 

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1124394 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Ana Lúcia, servidora pública federal, atuando em processo administrativo, incorreu em impedimento. Nesse caso, quanto ao processo administrativo em curso, Ana Lúcia
 

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1124393 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,
 

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1124392 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular de sua estrutura administrativa. Nesse caso, o titular do órgão delegante deve saber que poderá ser objeto de delegação, entre outros,
 

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1124391 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Maurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista judiciário, encarregado de examinar o expediente, deve saber que
 

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1124390 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite
 

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1124389 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são espécies de atos administrativos
 

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1124388 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,
 

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