Texto para a questão

O primeiro juiz a pisar em solo da Terra de Santa Cruz foi frei Henrique Soares de Coimbra, outrora desembargador do Paço em Lisboa. Não chegou ele, contudo, como magistrado^(b) à “Terra cheia de graça / Terra cheia de pássaros / Terra cheia de luz” (e são sempre bem-vindos os versos de Cassiano Ricardo, em Ladainha, Martim Cererê). Veio, como sabido^(c), com a esquadra cabralina, na condição de chefe dos frades franciscanos que participaram do achamento da “quarta parte nova” (Lus., C. VII, e. 14).

Assim, as duas primeiras missas celebradas em solo brasílico o foram^(d) por um antigo magistrado, que judiciara no referido tribunal e trocara a toga pela batina. No entanto, o primeiro a chegar à futura colônia lusa, investido com poder judicante^(e) (entre outros), foi o fidalgo Martim Afonso de Sousa.

Carlos F. Mathias de Souza, O Judiciário no Brasil (I). In: Correio Braziliense, Direito&Justiça, 12/3/2007, p. 8 (com adaptações).

Assinale a opção incorreta em relação a estruturas lingüísticas e elementos semânticos do texto.

Texto para a questão

Governo federal assenta 381 mil famílias em quatro anos

Tabela I – projetos de assentamento

Tabela II – famílias assentadas

O governo federal assentou 381.419 famílias nos últimos quatro anos, em um total de quase 31,7 milhões de hectares. Os números mostram o melhor desempenho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos 36 anos de existência do órgão, considerando-se a área destinada à reforma agrária e o número de famílias assentadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a média anual de famílias assentadas nos últimos quatro anos é de 95.355. Só no ano passado foram assentadas 136.358 famílias. O aumento de recursos destinados à obtenção de terras foi expressivo: passou de R$ 409 milhões em 2003 para R$ 1,37 bilhão em 2006, o que permitiu o cumprimento das metas de assentamento definidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). No total, em quatro anos, foram aplicados R$ 4,1 bilhões na obtenção de terras.

Nesse período foram implantados 2.343 projetos de assentamento (PA). A criação de um PA é uma das etapas do processo da reforma agrária. Quando uma família de trabalhador rural é assentada, recebe um lote de terra para morar e produzir dentro do chamado assentamento rural. A partir da sua instalação na terra, essa família passa a ser beneficiária da reforma agrária, recebendo créditos de apoio (para compra de maquinários e sementes) e melhorias na infra-estrutura (energia elétrica, moradia, água etc.), para se estabelecer e iniciar a produção. O valor dos créditos para apoio à instalação dos assentados aumentou. Os montantes investidos passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 871,6 milhões, empenhados em 2006.

Também a partir do assentamento, essa família passa a participar de uma série de programas que são desenvolvidos pelo governo federal. Além de promover a geração de renda das famílias de trabalhadores rurais, os assentamentos da reforma agrária também contribuem para inibir a grilagem de terras públicas, combater a violência no campo e auxiliar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade local, especialmente na região Norte do país.

Na qualificação dos assentamentos, foram investidos R$ 2 bilhões em quatro anos. Os recursos foram aplicados na construção de estradas, na educação e na oferta de luz elétrica, entre outros benefícios. O governo também construiu ou reformou mais de 32 mil quilômetros de estradas e pontes, beneficiando diretamente 197 mil assentados. Além disso, o número de famílias assentadas beneficiadas com assistência técnica cresceu significativamente. Em 2006, esse número foi superior a 555 mil.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que garante o acesso à educação entre os trabalhadores rurais, promoveu, mediante convênios com instituições de ensino, a realização de 141 cursos. Com o programa Luz Para Todos — parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA e Ministério das Minas e Energia —, os assentamentos também ganharam luz elétrica. Mais de 132 mil famílias em 2,3 mil assentamentos já foram beneficiadas com o programa.

O fortalecimento institucional do INCRA, com a realização de dois concursos públicos, e o aumento no número de superintendências e sua modernização tecnológica também foram algumas das ações realizadas no período. Foram nomeados 1.300 servidores aprovados no concurso realizado em 2005. Somado aos nomeados desde 2003, o número de novos servidores passou para 1.800, o que representa um aumento de mais de 40% na força de trabalho do Instituto.

Em questão, n.º 481, Brasília, 14/2/2007 (com adaptações).

“Além de promover a geração de renda das famílias de trabalhadores rurais, os assentamentos da reforma agrária também contribuem para inibir a grilagem de terras públicas, combater a violência no campo e auxiliar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade local, especialmente na região Norte do país.”

Com referência à passagem do texto transcrita acima, assinale a opção correta.

Em todo o estado do Amapá^(a), 9.757 eleitores se ausentaram em três pleitos consecutivos. A justiça eleitoral informa que^(b) mesmo aqueles que deixaram de votar apenas no primeiro e no segundo turnos nas eleições de 2006 devem aproveitar a oportunidade para se regularizar.

Acaso^(c) o eleitor não regularize sua situação perante a justiça até 26 de abril, o seu título será cancelado, incorrendo o eleitor em^(d) várias penalidades. O eleitor que desejar saber^(e) qual sua situação deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

Internet: <www.tre-ap.gov.br> (com Adaptações).

Na transcrição do texto acima, foi introduzido um erro, o qual seria corrigido se

Vivemos em uma nação com enormes bolsões de miséria, milhões de desempregados, índices alarmantes de economia informal, ––––––––––––––––––––––––––––. Nossa magistratura (e com ela o Ministério Público) forma, reconhecidamente, a categoria mais bem remunerada do Brasil, dotada ainda de garantias como vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade.

Benedito Calheiros Bomfim. Teto salarial do Judiciário. In: Correio Braziliense, Direito&Justiça, 26/2/2007, p. 1 (com adaptações).

Assinale a opção que completa com correção gramatical e a devida coesão o espaço contido no trecho acima.

Texto para a questão

O fato^(a) de que um número ínfimo de deputados e vereadores se eleja alcançando^(a), com seus votos nominais, o quociente eleitoral, dependendo^(a), assim, dos votos dados aos companheiros de legenda, reforça o entendimento de que pertençam aos partidos os mandatos^(b).

Além disso, a filiação partidária é condição de elegibilidade (art. 14, § 3.º, da Constituição Federal) e só podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos (art. 87 do Código Eleitoral). A troca de partidos contribui para diminuir o grau de representatividade do regime democrático brasileiro, pois o voto dado a um partido é transferido a uma outra legenda, o que implica desrespeito^(c) à vontade do eleitor e alteração da representação política saída das urnas.

Disso decorre a falta de identidade partidária^(d), pois o eleitor não vincula o candidato ao partido político e, por conseguinte, ao programa e aos estatutos partidários. Com isso, passa a votar no indivíduo, muitas vezes em função de critérios pessoais, em descompasso com o próprio sistema que — como se viu — necessariamente relaciona o voto ao partido.

A elevada migração partidária leva, ainda, ao descrédito do Poder Legislativo^(e). Com efeito, o cidadão atribui essa prática^(e) ao predomínio de interesses particulares dos parlamentares, ao governismo e ao comportamento espúrio, pois muitas vezes a imprensa noticia “vantagens” obtidas com as seguidas trocas de partido.

Idem, ibidem.

Considerando aspectos sintáticos do texto, assinale a opção correta.

Texto para a questão

Governo federal assenta 381 mil famílias em quatro anos

Tabela I – projetos de assentamento

Tabela II – famílias assentadas

O governo federal assentou 381.419 famílias nos últimos quatro anos, em um total de quase 31,7 milhões de hectares. Os números mostram o melhor desempenho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos 36 anos de existência do órgão, considerando-se a área destinada à reforma agrária e o número de famílias assentadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a média anual de famílias assentadas nos últimos quatro anos é de 95.355. Só no ano passado foram assentadas 136.358 famílias. O aumento de recursos destinados à obtenção de terras foi expressivo: passou de R$ 409 milhões em 2003 para R$ 1,37 bilhão em 2006, o que permitiu o cumprimento das metas de assentamento definidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). No total, em quatro anos, foram aplicados R$ 4,1 bilhões na obtenção de terras.

Nesse período foram implantados 2.343 projetos de assentamento (PA). A criação de um PA é uma das etapas do processo da reforma agrária. Quando uma família de trabalhador rural é assentada, recebe um lote de terra para morar e produzir dentro do chamado assentamento rural. A partir da sua instalação na terra, essa família passa a ser beneficiária da reforma agrária, recebendo créditos de apoio (para compra de maquinários e sementes) e melhorias na infra-estrutura (energia elétrica, moradia, água etc.), para se estabelecer e iniciar a produção. O valor dos créditos para apoio à instalação dos assentados aumentou. Os montantes investidos^(b) passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 871,6 milhões, empenhados em 2006.

Também a partir do assentamento, essa família passa a participar de uma série de programas que são desenvolvidos pelo governo federal. Além de promover a geração de renda das famílias de trabalhadores rurais, os assentamentos da reforma agrária também contribuem para inibir a grilagem de terras públicas, combater a violência no campo e auxiliar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade local, especialmente na região Norte do país.

Na qualificação dos assentamentos, foram investidos R$ 2 bilhões em quatro anos. Os recursos foram aplicados^(b) na construção de estradas, na educação e na oferta de luz elétrica, entre outros benefícios. O governo também construiu ou reformou mais de 32 mil quilômetros de estradas e pontes, beneficiando^(b) diretamente 197 mil assentados^(b). Além disso, o número de famílias assentadas beneficiadas com assistência técnica cresceu significativamente. Em 2006, esse número foi superior a 555 mil.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que garante o acesso à educação entre os trabalhadores rurais, promoveu, mediante convênios com instituições de ensino, a realização de 141 cursos. Com o programa Luz Para Todos — parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA e Ministério das Minas e Energia —, os assentamentos também ganharam luz elétrica. Mais de 132 mil famílias em 2,3 mil assentamentos já foram beneficiadas com o programa.

O fortalecimento institucional do INCRA, com a realização de dois concursos públicos, e o aumento no número de superintendências e sua modernização tecnológica também foram algumas das ações realizadas no período. Foram nomeados 1.300 servidores aprovados no concurso realizado em 2005. Somado^(e) aos nomeados desde 2003, o número de novos servidores passou para 1.800, o que representa um aumento de mais de 40% na força de trabalho do Instituto.

Em questão, n.º 481, Brasília, 14/2/2007 (com adaptações).

Considerando o texto, assinale a opção correta com referência ao emprego das classes de palavras e à acentuação gráfica.

Texto para a questão

O primeiro juiz a pisar em solo da Terra de Santa Cruz^(a) foi frei Henrique Soares de Coimbra, outrora desembargador do Paço em Lisboa. Não chegou ele, contudo, como magistrado à “Terra cheia de graça / Terra cheia de pássaros / Terra cheia de luz” (e são sempre bem-vindos os versos de Cassiano Ricardo, em Ladainha, Martim Cererê). Veio, como sabido, com a esquadra cabralina^(b), na condição de chefe dos frades franciscanos que participaram do achamento da “quarta parte nova” (Lus., C. VII, e. 14).

Assim, as duas primeiras missas celebradas em solo brasílico^(a) o foram por um antigo magistrado, que judiciara no referido tribunal e trocara a toga pela batina. No entanto, o primeiro a chegar à futura colônia lusa, investido com poder judicante (entre outros), foi o fidalgo Martim Afonso de Sousa.

Carlos F. Mathias de Souza, O Judiciário no Brasil (I). In: Correio Braziliense, Direito&Justiça, 12/3/2007, p. 8 (com adaptações).

Acerca do fragmento de texto acima, assinale a opção correta.

Texto para a questão

Para mostrar a importância do voto aos 16 anos de idade, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) realizou a campanha Te liga 16 — O Brasil só ganha se você tiver esse título. O objetivo da campanha foi conscientizar os jovens de 16 anos da responsabilidade do voto e da participação política. “Votar aos 16 anos é despertar uma consciência cidadã. Ficar em casa reclamando que política é ruim não está com nada. Está na hora de não só pensar, mas de decidir”, disse o professor Pedro.

A presidenta da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre completou a introdução do professor, chamando a atenção dos estudantes para o poder de decisão que eles têm. “Somos 33 milhões de brasileiros entre 16 e 24 anos. A juventude brasileira, se unida, é suficiente para mudar qualquer coisa neste país.”

Internet: <www.maristas.org.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta a respeito das idéias apresentadas no texto e da tipologia textual.

É hora de encarar a maturidade e a política

Hoje, passado o tempo para retirada dos títulos de eleitores, os jovens são um grande filão que pode usufruir desse direito constitucional. Eles querem independência e autonomia. É nítido ver que os jovens querem, e muito, fazer desse direito de votar uma conscientização para que a política seja um bem viável na vida de qualquer cidadão. Basta ver as campanhas — como, por exemplo, Se liga 16! Em 2006 faça seu Título de Eleitor! — que visam à participação mais ativa da juventude na política, por meio de grêmios estudantis, centros acadêmicos, associações, movimentos sociais e na filiação aos partidos.

Já em 1989, de acordo com índices do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), milhares de jovens se alistaram para votar nas eleições presidenciais. Em termos proporcionais, as eleições daquele ano foram as que tiveram o maior número de eleitores abaixo de 18 anos de idade. Depois, houve uma queda e, a partir de 2002, esse número voltou a crescer. No entanto, o jovem, hoje, precisa de mais do que campanhas, ele precisa amadurecer a idéia de que a crise por que passa o país só vai melhorar se ele se posicionar frente a ela. Para isso, é preciso até superar o desestímulo da própria família e ser exemplo para outros jovens.

Internet: <www.educacaopublica.rj.gov.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca das idéias do texto.

É admissível que um condenado à ( I) prestação de serviços à comunidade cumpra a pena em uma empresa de natureza privada com fins lucrativos? O art. 46, § 2.º, do Código Penal, quando faz menção às ( II) entidades nas quais pode haver eventual prestação de serviços à comunidade, refere-se não apenas à ( III) escolas, hospitais, estabelecimentos assistenciais etc., mas também à ( IV) outras que, porventura, o juízo da execução venha à ( V) designar para o cumprimento do trabalho.

Damásio de Jesus. Pena de prestação de serviços em empresa privada. In: Correio Braziliense, Direito & Justiça, 5/2/2007, p. 1 (com adaptações).

No texto acima, o sinal indicativo de crase está corretamente empregado nos elementos grifados e identificados por