O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.

O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.

A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE/BA ocorre por maioria absoluta de votos, e a escolha recai necessariamente sobre os juízes da classe de desembargador.

A estrutura analítica do projeto (EAP) subdivide as principais entregas do projeto e do trabalho necessário para desenvolvêlo em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis. Para isso, deve incluir o trabalho definido pelo escopo do projeto, considerando as ações, internas e externas, para que ele esteja completo. As atividades de gerenciamento de projetos, controladas em separado por meio de ferramentas e técnicas específicas, não são contempladas pela EAP.

A EAP tem topologia em árvore, hierárquica, orientada a entregas necessárias à conclusão do projeto, a qual apresenta, como dificuldade, a questão da decisão sobre quando parar de quebrar a árvore. Nessa estrutura, o planejamento em ondas sucessivas é uma forma de elaboração progressiva em grandes projetos que estabelece um planejamento de tempo regular para essa atividade (elaboração progressiva).

Entre as nove áreas que compõem o conjunto de fases ou etapas sobre gerenciamento de projetos, as seguintes áreas estão estreitamente ligadas: gerenciamento do risco de projetos, em particular naqueles de menor escopo; sequenciamento de atividades; estimativas de recursos e de duração da atividade; e desenvolvimento do cronograma. Desse modo, essas áreas podem ser consideradas como um único processo, que pode ser realizado por uma única pessoa durante um período de tempo relativamente curto.

O processo desenvolver a declaração de escopo possibilita a autorização formal de um projeto, enquanto o processo encerrar o projeto permite finalizar todas as atividades entre os grupos de processos visando o encerramento formal do projeto.

No desenvolvimento do cronograma do projeto, os diagramas de rede mostram a lógica de rede do projeto e suas respectivas atividades de caminho crítico, enquanto, no gráfico de marcos, identificam-se somente o início ou o término agendado das principais entregas e das interfaces externas importantes.

Uma linha de base do cronograma é um componente do plano de gerenciamento do projeto e se baseia na análise de rede PERT do cronograma do modelo de atividades. Ela fornece a base para medição e emissão de relatórios de desempenho, de prazos e de custos como parte da linha de base da medição de atividades do projeto.

As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.