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A Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal, suscitou grande polêmica na área, porque
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De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),
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Um arquivo municipal detém a custódia de documentos produzidos na cidade pelo Poder Judiciário que ali funcionou ou funciona, por expressa delegação de seus órgãos competentes. O preceito jurisdicional aplicado, nesse caso, é o da
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Entende-se por domicílio legal a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido. Nesse sentido, um arquivo público municipal é o destinatário, por excelência, dos documentos
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Exposições destinadas a público não-especializado fazem parte, nos arquivos, de serviços de
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A Norma Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G) preconiza uma abordagem que vai do
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O conjunto articulado de informações referentes a uma unidade de descrição recebe o nome de
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Como instrumento descritivo, o inventário toma por unidade
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O instrumento de pesquisa elaborado por Flávio Guerra e publicado em Recife, em 1969, pelo Arquivo Público Estadual, sob o título de Alguns documentos de arquivos portugueses de interesse para a história de Pernambuco: Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Arquivo Histórico Ultramarino, é exemplo de
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Na elaboração de programa descritivo que pretenda facilitar a pesquisa histórica, as instituições de custódia devem priorizar, na seqüência:
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