Prova Completa: Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-PI - CESPE / CEBRASPE

1146540 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

A

Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve registrar ocorrência policial para que a autoridade policial comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual, automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico.

B

O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de dados restringe-se às capitais brasileiras.

C

Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade, que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao sufrágio universal.

D

No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de processamento de dados, o local definitivo de votação do eleitor.

E

É autorizada a transferência informatizada do número de inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada.

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1146538 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A

A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.

B

Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.

C

A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.

D

Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.

E

Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

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1146536 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com base no disposto na Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.

A

A guarda da urna eleitoral é da competência exclusiva, pessoal, intransferível e indelegável do presidente da junta eleitoral.

B

Havendo uma única junta eleitoral no município, esta será responsável pela expedição dos diplomas dos vereadores.

C

Compete às juntas eleitorais a apuração das eleições, que deve ser processada até o primeiro dia útil posterior à realização do pleito eleitoral.

D

Cabe ao TRE a expedição dos diplomas aos eleitos no pleito de chefe do Poder Executivo municipal.

E

As juntas eleitorais compõem-se por um juiz de direito e por quantos cidadãos de notória idoneidade o juiz desejar convocar para a sua formação.

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1146534 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

A

Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.

B

A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.

C

Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.

D

Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.

E

As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

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1146511 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

A

Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.

B

A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.

C

A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.

D

O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.

E

A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.

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1146509 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor

A

terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.

B

não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.

C

deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.

D

poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.

E

não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.

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1146499 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno

Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.

A

A declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal possui eficácia contra todos nos limites de sua jurisdição.

B

As notas taquigráficas integrarão o respectivo acórdão na forma de anexo.

C

Na hipótese de rejeição de preliminar, os juízes vencidos que tiverem votado por seu acolhimento não estarão impedidos de votar quanto ao mérito.

D

Nos feitos administrativos, sendo relator o presidente do tribunal, seu voto, no caso de empate, será computado como dois votos.

E

Não se admite a modificação de voto pelos juízes, salvo se se tratar de erro material e ainda não tiver ocorrido a publicação do acórdão.

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1146497 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PI: Tribunal Regional Eleitoral do PiauíTRE-PI: Regimento Interno

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

A

Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.

B

Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.

C

Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.

D

Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.

E

Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

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1146496 Ano: 2016
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Gestão de Competências

A respeito da gestão por competência nas organizações, assinale a opção correta.

A

Caminhos alternativos, flexíveis e adaptáveis para o desenvolvimento de competências resultam de processos de diagnóstico de lacunas de competências nas organizações.

B

Na avaliação de competências nas organizações, os questionários, as entrevistas e os grupos focais são as principais técnicas utilizadas, pois proporcionam mensurações mais fidedignas que as demais técnicas.

C

Em uma perspectiva processual, os componentes da competência podem ser constituídos por demandas de contexto organizacional, social ou econômico.

D

No mapeamento de competências, a construção de descrições longas, constituídas por múltiplas ideias, auxilia na caracterização do espaço ocupacional dos profissionais na organização.

E

Competências com maior grau de transversalidade entre as diversas áreas de uma organização configuram-se como emergentes quanto à relevância, bem como gerais quanto à amplitude.

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1146495 Ano: 2016
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Gestão de Competências

As competências de uma organização são muito mais do que a soma dos conhecimentos gerais de cada empregado individualmente; outros aspectos estão incluídos no conceito de competência organizacional, inclusive no setor público. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

Perenes são competências que têm o papel de distinguir um desempenho superior de um desempenho mediano.

B

Transitórias são competências que, durante um tempo, são importantes para a organização e para as atividades desenvolvidas, mas que tendem a ser superadas.

C

Declinantes são competências que precisam ser mobilizadas durante processos de mudança, embora sejam pontuais e menos enfatizadas na estratégia organizacional.

D

Emergentes são competências que podem não ser relevantes para as atividades atuais da organização, mas que, caso se considerem a estratégia e a visão de futuro, serão enfatizadas posteriormente.

E

Diferenciais são competências de um grupo fundamental de competências organizacionais intimamente relacionadas à obtenção do desempenho desejado, e que permanecem relevantes para as tarefas ao longo do tempo,
independentemente da direção estratégica da organização.