Magna Concursos

Foram encontradas 368 questões.

413610 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
No que se refere aos entes que integram a Administração pública indireta e o controle externo a que estão sujeitos,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
413609 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A decisão proferida pela autoridade competente, que demite determinado servidor público dos quadros da Administração pública, em razão da comprovação de infração disciplinar assim apenada tem natureza jurídica de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
413608 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

Nos autos do Recurso Especial n° 1.655.947 − RN (2017/0038911-4), o Relator (Min. HERMAN BENJAMIN), ao apreciar determinada Portaria do Distrito Federal que vedava aos servidores da polícia o uso de determinadas vestimentas no local de trabalho, tais como shorts, chinelos, dentre outros, entendeu que esse ato delimitava alguns conceitos constantes de legislação que tratava da adequada apresentação daqueles servidores públicos.

Com base nestas informações, o relator qualificou a edição da portaria como

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei n° 8.112/90 estabelece que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
413603 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Uma viatura policial envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em danos patrimoniais bem como danos físicos em alguns dos envolvidos. A viatura, na ocasião, foi recolhida e submetida à vistoria e perícia. Também foi aberto procedimento administrativo para apuração dos fatos. O condutor da viatura, servidor público, teve contato com o laudo pericial e, não satisfeito com o resultado, decidiu ocultá-lo, impedindo sua juntada aos autos do procedimento administrativo. A conduta do servidor
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
413602 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Os serviços públicos, quando prestados sob regime de delegação à iniciativa privada, sob a modalidade de concessão comum, guardam algumas características próprias desses contratos,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
413601 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A relevância dos serviços públicos se expressa pela existência de princípios específicos que regem sua prestação aos usuários. Orientada por esses princípios, os responsáveis pela prestação direta ou indireta de serviço público podem adotar algumas medidas que se distinguem da execução de contratos administrativos referentes a outros objetos. Dentre elas,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
413600 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A Administração pública contratou, mediante regular licitação, a construção de um muro de contenção numa encosta ao longo de um trecho de uma rodovia, de forma a evitar deslizamentos de terras, especialmente nos períodos de chuvas. Aproximando-se o verão e estando em mora comprovada a contratada, inclusive já lhe tendo sido imposta multa moratória, o administrador
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas