Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue o item a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item subsequente, relativo à adequação da linguagem e do formato das correspondências oficiais.

O trecho de documento apresentado a seguir poderia compor adequadamente um aviso, modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.