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Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.
Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.Rever atos de inferiores hierárquicos significa apreciar tais atos em todos os seus aspectos, para mantê-los ou invalidá-los; já avocar é chamar para si as funções originariamente atribuídas a um subordinado.
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Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.
Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.Poder disciplinar é aquele de que dispõe o Poder Executivo para a distribuição e o escalonamento de funções de seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.
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Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.
Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.O dever de eficiência corresponde ao dever de boa administração e submete a atividade do Poder Executivo ao controle de resultado, fortalecendo o sistema de mérito e a supervisão ministerial quanto à eficiência administrativa.
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Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.
Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.Enquanto, no desvio de finalidade, a autoridade, embora competente para a prática do ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, no excesso de poder, a autoridade pratica atos por motivos ou fins diferentes daqueles objetivados pela lei ou pelo interesse público.
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Em linguagem comum, costuma-se dizer que quem usa do poder tende a fazê-lo abusivamente. Todavia, o direito constitucional e o direito administrativo em especial encontram formas de assegurar que os agentes públicos tenham limites no cumprimento de suas atividades e funções. Isso se traduz em alguns deveres constitucionais e princípios, que também não podem ser desconsiderados pela administração pública.
Considerando o texto acima e o disposto a respeito de administração pública, julgue os itens subseqüentes.O dever de probidade deve estar integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos, e o dever de prestar contas decorre naturalmente da administração pública como encargo de gestão de bens e interesses alheios.
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Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.
Agentes delegados são particulares com incumbência de realização de atividade, obra ou serviço público em nome próprio, por sua conta e risco, segundo normas do Estado e sob a permanente fiscalização deste.
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Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.
As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a prestar serviços ou a realizar atividades de interesse coletivo ou público, não-exclusivo do Estado.
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Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.
O governo e a administração pública são criações concretas presentes na Constituição da República e nas leis infraconstitucionais, cuja atuação dá-se por meio das entidades, traduzidas nas pessoas jurídicas, nos centros de decisões, que são os órgãos, e nos agentes.
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Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.
As entidades autárquicas diferem das fundacionais, pois estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa e aquelas podem ser pessoas de direito privado com atuação devidamente prevista em lei.
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Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.
Agentes públicos podem ser todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira transitória ou definitiva, do exercício de alguma função estatal, enquanto agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de funções constitucionais.
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