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Foram encontradas 70 questões.

941523 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre
 

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941522 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
 

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941517 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
No que se refere à Administração Pública é certo que
 

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941513 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Dentre outros preceitos que devem ser atendidos pelas Leis Orgânicas Municipais encontra-se o da
 

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941510 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:

I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo.

IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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941505 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
A autorização para instaurar processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, compete privativamente
 

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941498 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
 

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941497 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar:
 

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941489 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Está correto afirmar que, o controle administrativo
 

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941486 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:
 

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