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Foram encontradas 260 questões.

949310 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Provas:
A respeito do sistema eletrônico de votação, considere as afirmativas abaixo.

I. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.
III. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que o voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

É correto o que se afirma APENAS em
 

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949305 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Considere:
I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República.
III. Senador.
IV. Governador do Estado.
V. Vice-Governador do Estado.
VI. Deputado Federal.
VII. Deputado Estadual.
VIII. Prefeito Municipal.
IX. Vereador.

Compete ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral expedir os diplomas dos candidatos eleitos para SOMENTE os cargos indicados em
 

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949304 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante
 

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949303 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Cada partido ou coligação poderá nomear dois fiscais junto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada vez, cujas credenciais serão expedidas
 

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949302 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários
 

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949301 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
É certo que no sistema eleitoral brasileiro,
 

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949300 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,
 

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949299 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é
 

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949298 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento.
IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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949297 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em
 

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