Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.

II. É obrigatória a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Está(ão) CORRETO(S):

É dispensado o processo seletivo nas hipóteses de contratação para atender às necessidades decorrentes de:

I. Calamidade pública.

II. Emergência ambiental.

III. Emergências em saúde pública.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase preparatória do pregão observará, entre outros, o seguinte:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os itens abaixo:

I. Entes da Federação são somente a União e os Estados.

II. Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio geral ou de capital.

III. Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

II. A deficiência só afetará a plena capacidade civil da pessoa para desempenhar direitos sexuais e reprodutivos.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I. Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.

II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) , que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

Considerando-se o Windows 10, analisar a sentença abaixo:

Se o computador estiver com pouco espaço livre, não será possível instalar atualizações importantes do Windows, e o desempenho do computador poderá ser afetado (1ª parte). É possível decidir quando e como obter as últimas atualizações para manter o dispositivo funcionando de forma suave e segura (2ª parte). Inclui vários efeitos visuais, como animações e efeitos de sombra. Esses efeitos podem usar recursos adicionais do sistema e diminuir o desempenho do computador. Isso é especialmente verdadeiro quando se tem um computador com uma quantidade menor de memória (RAM) (3ª parte).

A sentença está:

Assinalar a alternativa que apresenta somente exemplos de hardware: