Foram encontradas 85 questões.
Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em
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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente
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A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de
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Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por
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Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:nº 8.112 de 11/12/1990.
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Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação irregular de dinheiros públicos foi apenado com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, Poseidonnº 8.112 de 11/12/1990.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise: nº 8.112 de 11/12/1990.
I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito.
II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal.
Esses prazos legais são, respectivamente, de
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Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadasnº 8.112 de 11/12/1990.
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A responsabilidade administrativa do servidor público
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Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorreránº 8.112 de 11/12/1990.
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