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Foram encontradas 1.186 questões.

158290 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,
 

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158289 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à autoridade administrativa responsável pelo inquérito
 

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158288 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
A Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu o pregão como modalidade de licitação na área pública, inclusive bibliotecas e centros de documentação. A principal característica do pregão é o uso das novas tecnologias de informação e comunicação. A fase externa do pregão será iniciada com a
 

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158287 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:
 

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A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de
 

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158285 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
Por previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante:
 

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158284 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
De acordo com a Lei no 8.112/1990, NÃO constitui proibição ao servidor público:
 

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158283 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme previsão da Lei no 8.112/1990, Antonio terá o seguinte prazo para quitar o débito:
 

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158282 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
Na fase de habilitação de um processo licitatório, exigir- se-á dos interessados exclusivamente a documentação relativa
 

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158281 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-2
No tocante à formalização de todos os contratos administrativos, são cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabeleçam:

I. o objeto e seus elementos característicos.

II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser ofertada pelo contratado e a forma de fornecimento.

III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV. a obrigatoriedade da exigência de garantias, em qualquer hipótese, para assegurar sua plena execução.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
 

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