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No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Sobre os auxiliares da Justiça analise:
I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.
III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.
IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.
III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.
IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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Manuel ingressou com ação de indenização contra João. São arroladas as seguintes testemunhas pelas partes:
I. Moacir, genitor de João.
II. Paulo, interdito por demência.
III. Janaína, amiga íntima de João.
IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado.
V. Melissa, com quinze anos de idade.
VI. Josefina, que já assistiu João.
De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,
I. Moacir, genitor de João.
II. Paulo, interdito por demência.
III. Janaína, amiga íntima de João.
IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado.
V. Melissa, com quinze anos de idade.
VI. Josefina, que já assistiu João.
De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,
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Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,
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Considere as seguintes hipóteses:
I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses
I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.
IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,
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Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:
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Lúcia, servidora pública federal, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança:
I. Luis, seu cônjuge.
II. Luzia, sua prima.
III. Lucas, seu tio; e
IV. Lourdes, sua filha.
Nessas situações, a proibição à servidora Lúcia atinge APENAS as hipóteses previstas nos itens
I. Luis, seu cônjuge.
II. Luzia, sua prima.
III. Lucas, seu tio; e
IV. Lourdes, sua filha.
Nessas situações, a proibição à servidora Lúcia atinge APENAS as hipóteses previstas nos itens
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No que diz respeito às gratificações e aos adicionais observa-se que
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Atenção: As questões de números 31 a 41 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.
Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudo talvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.
Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.
Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país de algum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.
Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.
(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)
O governo inglês divulgou recentemente o que é até agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos do aquecimento global ... (início do texto) texto apresentado abaixo.
O governo inglês divulgou recentemente o que é até
agora o mais detalhado estudo sobre custos e riscos econômicos
do aquecimento global e sobre medidas que poderiam reduzir
as emissões de gases do efeito estufa, na esperança de
evitar algumas de suas piores conseqüências. Ele deixa claro
que o problema não é mais se podemos nos dar ao luxo de
fazer algo sobre o aquecimento global, mas sim se podemos
nos dar ao luxo de não fazer nada.
Esse relatório propõe uma agenda que custaria apenas o
equivalente a 1% do consumo mundial, mas evitaria riscos que
custariam cinco vezes mais. Os custos são mais altos do que
em estudos anteriores porque levam em conta que o processo
de aquecimento é bastante complexo e não-linear, com a possibilidade
de que possa ganhar ritmo muito mais alto do que se
imaginava, além de ser muito maior do que o previsto anteriormente.
O estudo talvez esteja subestimando significativamente
os custos: por exemplo, a mudança do clima pode fazer desaparecer
a Corrente do Golfo - de particular interesse para a
Europa - e provocar doenças.
Já em 1995 havia sinais evidentes de que a concentração
de gases do efeito estufa na atmosfera tinha aumentado
acentuadamente desde o início da era industrial, de que a
atividade humana contribuíra significativamente para esse
aumento e de que ele teria efeitos profundos sobre o clima e o
nível dos mares. Mas poucos previram a rapidez com que a calota
de gelo do Ártico parece derreter. Mesmo assim, alguns
sugerem que, já que não estamos seguros da extensão do problema,
pouco ou nada devemos fazer. A incerteza deve, porém,
levar-nos a agir hoje mais resolutamente, e não menos.
Um efeito global pode ser enfrentado com uma mudança
tributária globalmente consensual. Isso não quer dizer aumento
geral de tributação, mas simplesmente a substituição em cada
país de algum imposto comum por outro, específico, sobre
atividades poluidoras. Faz mais sentido tributar coisas más do
que coisas boas, como a poupança e o trabalho. A boa notícia é
que há muitas formas pelas quais melhores incentivos poderiam
reduzir as emissões. Mudanças de preços que mostrem os
verdadeiros custos sociais da energia extraída de combustíveis
fósseis devem estimular inovação e conservação. Pequenas
alterações práticas, multiplicadas por centenas de milhares de
pessoas podem fazer uma enorme diferença. Por exemplo,
plantar árvores em volta das casas ou mudar a cor de telhados
em clima quente, para que reflitam a luz do sol, podem produzir
uma grande economia na energia consumida pelo ar
condicionado.
Só temos um planeta e devemos cuidar dele. O aquecimento
global é um risco que simplesmente não podemos mais
ignorar.
(Adaptado de Joseph E. Stiglitz. O Globo, Opinião, 19 de novembro de
2006)
O adjetivo flexionado no mesmo grau em que se encontra o grifado acima está também grifado na frase:
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