No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que

Considere:

I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.

II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.

III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.

É correto o que consta em

Tício, brasileiro naturalizado que pretende candidatar-se ao cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral no município de Bagé-RS, e que preenche os demais requisitos previstos na lei,

São direitos fundamentais classificados como de segunda geração

São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em

São bens dos Estados:

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,

Compete privativamente à Câmara dos Deputados