Dentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo ser

O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá

O princípio que norteia a gestão pública em que, qualquer atividade pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, é o princípio da

No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que

Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:

Conforme art. 49 da Lei, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem, para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, o prazo de até

Dentre outras, NÃO pode ser considerada característica dos atos administrativos gerais:

NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público

A idade mínima para a investidura em cargo público é de

Considerando a classificação dos atos administrativos, analise:

I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.

II. A formalização de um processo protocolado por um particular.

III. A Administração federal adquire um bem imóvel para funcionamento de órgão ministerial.

Tais atos são caracterizados, respectivamente, como de