No Balanço Orçamentário do exercício de 2013 de uma Autarquia Hospitalar municipal, constam as seguintes informações:
Despesas Despesas Despesas Saído da Empenhadas Liquidadas Pagas Dotação 350.000 280.000 150.000 100.000

Com base nos dados apresentados no Balanço Orçamentário, os Restos a Pagar Processados inscritos no exercício de 2013 foram de

No primeiro bimestre de 2014, determinada entidade do setor público contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 450.000. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a operação refere-se a uma

Segundo o Guia PMBoK 4ª edição, para que um projeto seja bem-sucedido, a equipe do projeto deve:

I. Selecionar os processos apropriados necessários para cumprir os objetivos do projeto.
II. Usar uma abordagem definida que possa ser adotada para atender aos requisitos.
III. Usar um modelo de qualidade de processo consistente que permita definir o nível de maturidade dos projetos.
IV. Cumprir os requisitos para atender às necessidades e expectativas das partes interessadas.

Está correto o que consta APENAS em

O Guia PMBoK 4ª edição identifica e descreve cinco grupos de processos de gerenciamento de projetos necessários em qualquer projeto, dentre eles:

Grupo de Processos:
A - Monitoramento e Controle
B - Execução
C - Planejamento

Processos:
1 - Realizar a análise qualitativa dos riscos
2 - Administrar as aquisições
3 - Realizar a garantia da qualidade
4 - Reportar o desempenho
5 - Gerenciar a equipe do projeto
6 - Estimar os recursos das atividades
7 - Conduzir as aquisições
8 - Determinar o orçamento

A relação correta do processo ao grupo de processos ao qual pertence é

Considere as seguintes situações processuais:

I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.
II. ação rescisória de julgados dos Tribunais Regionais Federais.
III. homologação de sentenças estrangeiras.

A competência para processamento e julgamento, nas situações em questão, é atribuída, pela Constituição da República, respectivamente, a

Os tribunais do país estão, em regra, sujeitos em sua composição ao chamado quinto constitucional, que vem a ser o preenchimento de um quinto de seus cargos distribuídos igualmente entre advogados e membros do Ministério Público. Configuram EXCEÇÕES ao quinto constitucional:

O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da

Um indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para obtenção de informações sobre atos de governo que especifica. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, o requerimento em questão

Possui previsão constitucional expressa a regra do processo legislativo segundo a qual

No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,