Foram encontradas 300 questões.
- CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
- CPC 1973CPC-1973: Agravo retido
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Apelação
Em uma ação cível, proferida a sentença, a parte vencida interpôs recurso de apelação. O juiz, no entanto, não admitiu o recurso, por estar a sentença em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Dessa decisão
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- CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Desenvolvimento: diligências e providências
- Encerramento do Inquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
Noções de Direito Processual Penal
José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,
José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal
- Recursos Criminais
- Apelação no Processo Penal
Em relação aos recursos no processo penal,
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O Estatuto do Desarmamento provocou impactos sociais que dotaram o ordenamento jurídico de um importante instrumento de cidadania, restringindo os privilégios relativos a aquisição e porte de arma de fogo à categorias que necessitem dela como instrumentos de trabalho ou para segurança própria, em situações específicas. É vedado o porte de arma de fogo para os
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De acordo com o Estatuto do Desarmamento, quanto ao registro de armas de fogo,
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De acordo com a Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade),
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Em uma situação hipotética, com o objetivo de buscar o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região que, no dia anterior, havia viajado para Santa Catarina, para visitas institucionais ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e à seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil para tratar de propostas de cooperação para uso do processo eletrônico, o motorista do veículo oficial, durante o deslocamento interestadual em uma rodovia, diante de um extenso congestionamento, efetuou ultrapassagens em um trecho com intersecções e, em seguida, optou por transitar pelo acostamento da referida rodovia. Tais condutas constituem-se, respectivamente, em infrações de trânsito
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Onde inexistir sinalização regulamentadora de velocidade, a velocidade máxima obedecerá aos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nestes casos, a velocidade mínima para motocicletas, em uma rodovia, em km/h, não poderá ser inferior a:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
A Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos os trabalhadores domésticos, os direitos a
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