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Respondida
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com
o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, expõe
Respondida
Quanto à classificação orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que a despesa destinada
à
A
amortização do principal da dívida pública e dos respectivos juros e encargos classifica-se, quanto à categoria econômica,
como 4 - Despesa de Capital.
B
manutenção mensal preventiva e corretiva de veículos oficiais de uma entidade pública classifica-se, quanto à estrutura
programática, como Atividade.
C
contratação de serviços de telefonia com pacote de dados de internet classifica-se, quanto ao elemento de despesa, como
39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
D
aquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto ao grupo de natureza da
despesa, como 5- Inversões Financeiras.
E
aquisição de veículos novos para utilização no transporte de servidores classifica-se, quanto à estrutura programática,
como Operação Especial.
Respondida
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com
A
a Lei Complementar nº 101/2000, deve estabelecer o montante destinado à reserva de contingência, definido com base na
receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2024 evidenciada em demonstrativo bimestral que abrange todos os órgãos do referido ente e integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
a Lei Complementar nº 101/2000, deve estabelecer o montante destinado à reserva de contingência, definido com base na
receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2024 evidenciada em demonstrativo quadrimestral que
abrange todos os órgãos do referido ente e integra o Relatório de Gestão Fiscal.
C
o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, deve apresentar receitas previstas com multas e juros de mora
decorrentes do recebimento em atraso de alienações de automóveis anteriormente utilizados em serviços administrativos
por entidade do referido ente classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.
D
a Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para abrir créditos suplementares até
determinado valor, sendo que a abertura desses créditos pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2024.
E
a Constituição Federal de 1988, respeita o princípio orçamentário da exclusividade ao apresentar a previsão de receitas e
a fixação de despesas orçamentárias, bem como ao conter dispositivo que autoriza a abertura de créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica nessa lei.
Respondida
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal de um ente público referente ao último bimestre do exercício financeiro de 2024 integra o Relatório
Respondida
Sobre auditoria no setor público:
Respondida
Um auditor independente está conduzindo a auditoria das demonstrações contábeis da empresa Contábeis S.A .. Durante os
trabalhos, o auditor conclui que as contas a receber de clientes estão materialmente superavaliadas devido à inadequação da
provisão para perdas esperadas, porém, avalia que os efeitos dessa distorção, apesar de relevantes, não são generalizados
para as demonstrações contábeis como um todo. A administração da Contábeis S.A . recusa-se a ajustar a provisão. Adicionalmente, o auditor identifica que a avaliação da recuperabilidade de um significativo ativo intangível com vida útil indefinida
(resultante de uma combinação de negócios anterior) envolveu julgamentos complexos e estimativas com alto grau de incerteza,
exigindo atenção significativa do auditor. Por fim, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da data do relatório do
auditor, a auditada concluiu a aquisição de uma nova subsidiária relevante, evento este que foi apropriadamente divulgado em
nota explicativa pela administração, sendo considerado pelo auditor como fundamental para o entendimento da posição
patrimonial futura da entidade pelos usuários.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, a estrutura e o conteúdo do relatório do auditor independente que
melhor se adequa ao caso narrado seria uma
A
opinião com ressalva devido à distorção nas contas a receber, e um parágrafo de "Ênfase" descrevendo tanto a questão do
ativo intangível quanto a aquisição da subsidiária, não sendo necessária a seção de "Principais Assuntos de Auditoria", já
que os assuntos mais relevantes estão cobertos na opinião e na ênfase.
B
opinião com ressalva, justificada na seção "Base para opinião com ressalva" pela distorção relevante nas contas a receber;
um parágrafo de "Ênfase" chamando atenção para a nota explicativa sobre a aquisição da subsidiária; e uma seção
"Principais Assuntos de Auditoria" descrevendo a avaliação do ativo intangível e fazendo referência à seção “"Base para
opinião com ressalva" quanto ao assunto das contas a receber.
C
opinião adversa, dada a recusa da administração em corrigir a distorção relevante nas contas a receber, e uma seção de
"Principais Assuntos de Auditoria - PAA" descrevendo apenas a questão do ativo intangível, pois assuntos que geram
opinião modificada não podem ser comunicados como PAA.
D
abstenção de opinião, pois a combinação da distorção relevante não corrigida e a incerteza significativa na avaliação do
ativo intangível impossibilitam o auditor de formar uma conclusão sobre as demonstrações contábeis como um todo, não
sendo necessário incluir parágrafo de ênfase ou PAA neste caso.
E
opinião não modificada, acompanhada de um parágrafo de "Outros Assuntos" descrevendo a distorção nas contas a
receber e um parágrafo de "Ênfase" para a aquisição da subsidiária, além da seção de “Principais Assuntos de Auditoria”
para o ativo intangível.
Respondida
Sobre o planejamento, execução, documentação e responsabilidades inerentes à atividade de Auditoria Interna:
A
A competência técnico-profissional do auditor interno exige manter-se atualizado primordialmente sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo secundário o conhecimento da legislação aplicável à entidade ou de conceitos e técnicas
administrativas, e sua autonomia profissional pode ser flexibilizada dependendo de sua posição funcional na organização.
B
O relatório da Auditoria Interna, documento que expressa o resultado dos trabalhos, deve focar exclusivamente nos fatos
constatados e nas evidências encontradas, sendo opcional incluir a metodologia adotada, as limitações ao alcance dos
procedimentos ou os riscos associados aos fatos, e sua confidencialidade deve ser mantida apenas durante a vigência do
contrato do auditor.
C
O planejamento das atividades da Auditoria Interna deve considerar fatores pertinentes, tais como o conhecimento aprofundado das atividades operacionais e financeiras da entidade, bem como o nível de confiabilidade dos sistemas de
controle interno.
D
Os papéis de trabalho, obrigatoriamente elaborados em meio eletrônico, constituem principalmente um guia para a execução dos procedimentos.
E
Ao lidar com fraude e erro, a Auditoria Interna tem como principal objetivo detectar as irregularidades, devendo confirmar a
sua ocorrência e reportá-las imediatamente à alta administração por comunicação verbal, focando nos erros que, por
serem atos intencionais de omissão ou manipulação de transações, apresentam maior chance de dano grave.
Respondida
Em relação à comunicação de deficiências de controle interno, o auditor deve comunicar as deficiências significativas identificadas durante a auditoria:
Respondida
No que se refere à evidência de auditoria apropriada e suficiente e ao risco de auditoria:
Respondida
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):