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Foram encontradas 100 questões.

1259192 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.
 

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1259290 Ano: 2013
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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No que se refere aos atos de concentração, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259287 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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A respeito dos auxílios previdenciários, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259285 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário e de previdência complementar, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259284 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Em relação a ações previdenciárias e ao juizado especial federal, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259270 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Com relação aos recursos e à ação rescisória, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259259 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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No dia 6/1/2013, no aeroporto internacional de Recife, o
cidadão húngaro, István, foi preso quando se preparava para
embarcar em voo internacional com destino à Alemanha. Os
policiais federais que atuavam no aeroporto desconfiaram de seu
comportamento incomum — István aparentava estar muito nervoso
— e o convocaram para entrevista. Como István não entendia
português nem inglês, os policiais realizaram sua revista pessoal,
tendo encontrado 2.600 gramas de cocaína — o resultado
preliminar para a droga foi positivo — colados ao seu corpo por fita
adesiva. A droga foi imediatamente apreendida e István foi preso.
Os policiais apreenderam seu cartão de embarque, a quantia de 350
euros e um aparelho de telefone celular.

O preso foi, então, apresentado à autoridade policial
competente, que ordenou a lavratura do auto de prisão em flagrante,
ouviu os agentes que efetuaram a prisão e a empregada da
companhia aérea que acompanhou a abordagem e ordenou a
lavratura do auto de apreensão da droga, dos valores e do aparelho
celular. Como ele falava apenas o idioma húngaro, não foi possível
o seu interrogatório. István recusou-se, ainda, a assinar os
documentos do auto de prisão em flagrante. Por ordem da
autoridade policial, o auto foi assinado pelos agentes que efetuaram
a prisão e pela empregada da companhia aérea, na condição de
testemunha, que declararam ter ouvido a leitura do documento na
presença do preso.

Depois de dois dias à espera de um intérprete e, dada a sua
ausência, foi passada a nota de culpa, deixando-se contudo de
comunicar à família do preso, em razão da necessidade de ligação
internacional. No dia 8/1/2013, foi comunicado da prisão em
flagrante, com remessa dos autos, o juízo federal competente, e
enviada cópia ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública
Federal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de prisões, liberdade provisória e do procedimento referentes aos crimes que envolvam entorpecentes.
Questão Anulada

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1259244 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259232 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Provas:
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Questão Anulada

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1259230 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Provas:
Assinale a opção correta com base no direito penal.
Questão Anulada

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