Questões do Concurso TRT-1 - FEC

A elaboração de leis delegadas, pelo Presidente da República, depende de delegação do Congresso Nacional que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício através de:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1454285 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Organização dos PoderesPoder Legislativo

Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1454284 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

A

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal;

B

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal;

C

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal;

D

onze Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República;

E

dezessete Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1454283 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEC
Orgão: TRT-1

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal pode ser proposta perante:

A

o Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal ou pela Mesa da Câmara dos Deputados;

B

o Superior Tribunal de Justiça pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República;

C

o Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa de Assembléia Legislativa, por Governador de Estado, pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por partido político com representação no Congresso Nacional, por Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito nacional;

D

o Superior Tribunal de Justiça pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Advogado-Geral da União;

E

o Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, pelo Advogado-Geral da União e por Governador de Estado.