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A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local
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Ajuizada a reclamação trabalhista, o reclamado será notificado para comparecer à audiência, na qual apresentará sua defesa e as provas que tiver. A notificação do reclamado será feita por
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Excluídas as demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nos processos trabalhistas cada uma das partes poderá arrolar pessoas para que sejam ouvidas como testemunhas, no número máximo de
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A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
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Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas
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Existem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida
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A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas:
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O ato administrativo que permite maior liberdade de atuação por meio de critérios de conveniência e oportunidade, denomina-se
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De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Manaus é considerado
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Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:
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