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No processo trabalhista, o mandado de citação dá ao executado um prazo para que faça o pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora. Este prazo é de
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Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao
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Só suspendem o andamento normal dos processos trabalhistas as exceções de
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As nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho,
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No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se
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No processo trabalhista, a compensação ou retenção
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
A respeito do mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
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A sentença que julgar procedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, em regra,
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Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando
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Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,
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