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Foram encontradas 100 questões.

1245178 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Dentre as formas de provimento de cargo público pode-se citar, EXCETO:
 

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1245177 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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No que tange à doutrina e jurisprudência acerca do controle dos atos administrativos é pertinente afirmar:

I. Em caso de demissão de servidor público decorrente de processo administrativo disciplinar, o controle por parte do Poder Judiciário deve ficar restrito aos aspectos formais, dado não ser possível a análise da motivação do ato decisório.
II. O TCU, quando julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, atua no exercício de função jurisdicional atípica.
III. Sob pena de incursão no denominado mérito administrativo, é vedado, via de regra, nas demandas que envolvam discussão acerca de concurso público, o controle pelo Poder Judiciário dos critérios utilizados pela banca examinadora para a formulação de questões e atribuição de notas a candidatos.
 

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1245175 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar que:
 

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1245174 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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No que respeita à doutrina e jurisprudência concernentes aos princípios administrativos, é correto afirmar:

I. Decorre diretamente do princípio da impessoalidade a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos.
II. A observância da moralidade administrativa em determinado ato da administração está sujeita a uma análise de oportunidade e conveniência.
III. Afronta o princípio da eficiência o gerenciamento de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento do interesse público.
 

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1245173 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Ainda no tocante aos princípios administrativos, é correto afirmar:
I. A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e boa fé e independe da concepção subjetiva (pessoal) de conduta moral e ética que o agente público tenha, já que se trata de noção objetiva, aferível a partir de elementos objetivos.
II. A moralidade administrativa recebeu da Constituição Federal brasileira tratamento próprio, em um de seus aspectos, por meio da probidade administrativa.
III. Qualquer cidadão é parte legítima propor ação popular visando anular ou revogar atos ad- ministrativos lesivos à moralidade administrativa.
 

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1245172 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Marque a resposta correta:

I. Segundo a norma de regência, o estágio é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos: matrícula e frequência em curso, celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, registro na CTPS e compatibilidade entre as atividades do estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
II . A nova lei do estágio confere ao estagiário alguns direitos, dentre os quais podemos citar: a) bolsa ou outra forma de contraprestação, sempre compulsória; b) o auxílio-alimentação, quando se tratar de estágio não obrigatório; c) seguro de vida e d) recesso de trinta dias, sempre que o estágio for igual ou superior a um ano.
III. A inobservância das disposições contidas na lei de estágio implica em categorização do vínculo de emprego do educando com a parte concedente, além de, em caso de reincidência, impedir a parte concedente de receber estagiários pelo prazo de 2 (dois) anos.
 

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1245264 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Sobre jornada de trabalho, assinale a opção INCORRETA:
Questão Anulada

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1245262 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Observe as asserções abaixo e marque a única FALSA:
Questão Anulada

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1245254 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Sobre negociação coletiva de trabalho, assinale a opção INCORRETA:
Questão Anulada

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1245253 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14
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Sobre o custeio das entidades sindicais, assinale a opção INCORRETA:
Questão Anulada

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