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O agravo retido
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A respeito da contestação, é correto afirmar:
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Não corre a decadência, nem a prescrição contra os
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Tício, em decorrência de doença mental, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Seus pais e responsáveis não possuem bens e vivem, assim como os filhos menores de Tício, dos rendimentos de dois prédios que a este pertencem. Tício, num acesso de loucura, ateou fogo em duas casas, destruindo-as e causando dano considerável aos respectivos proprietários.
Nesse caso, o incapaz
Nesse caso, o incapaz
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Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE, para acompanhamento dos resultados das metas fixadas,
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