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O preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela
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Ator de teatro, residente em São Paulo, é contratado no Rio de Janeiro para uma turnê de peça teatral por várias cidades: Natal, Brasília e Curitiba. Os locais que pode ser proposta a reclamação trabalhista são:
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O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim
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Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:
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São órgãos da Justiça do Trabalho:
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NÃO tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal o
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A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante contribuições sociais instituídas nos termos da lei. Todavia, a Constituição não autoriza a instituição de contribuição social
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
São feitas afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.
I. São assegurados aos trabalhadores domésticos os direitos a décimo terceiro salário e a repouso semanal remunerado.
II. A compensação de horários e a redução da jornada de trabalho podem ser objeto de convenção coletiva de trabalho.
III. É garantida a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
É correto o que se afirma SOMENTE em
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Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de
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A fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo
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