Questões do Concurso TRT-15 - FCC

1097441 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Lívia, 61 anos de idade é servidora pública civil da União. Assim, poderá ela se aposentar voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de

A

cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B

oito anos no cargo público efetivo em que se dará a aposentadoria.

C

dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D

quinze anos de efetivo exercício no serviço público.

E

doze anos contados da posse no cargo público inicial e seis no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, alternada ou ininterrupdamente.

Questão Anulada

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1097437 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Dentre as proposições abaixo, relacionadas aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que

A

o 13 o salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B

é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

as férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

é garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

é proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Questão Anulada

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1097416 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 8.112/1990: RJU

A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei nº 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:

A

Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração.

B

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes.

C

Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores.

D

Para entidades com mais de 30.000 associados, o limite é de seis servidores.

E

Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

Questão Anulada

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1097409 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A respeito do pregão presencial (Lei nº 10.520/02), é INCORRETO afirmar que

A

é permitida a garantia de proposta.

B

o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não for fixado no edital.

C

quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras cominações legais e contratuais.

D

as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão.

E

o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não a mantiver, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem prejuízo de outras sanções legais e contratuais.

Questão Anulada