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Segundo o legislador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá examinar previamente, no recurso de revista, se o mesmo oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, sendo que
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618238 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, dentre outras,
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618237 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei n° 7.716/1989, referem-se a raça, cor,
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618218 Ano: 2018
Disciplina: Odontologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
Durante a anamnese, paciente com 42 anos de idade, sexo feminino, relata sentir “ansiedade e nervosismo” diante de procedimentos médicos e odontológicos. A realização da raspagem supragengival, um procedimento de menor complexidade clínica, transcorria satisfatoriamente, quando a paciente passou a relatar vertigem e dificuldades visuais. O profissional interrompeu prontamente o atendimento e observou alterações na respiração da paciente, que relatou dor abdominal, sensação de “boca seca” e sensação de “apertamento” no peito.
A prevenção da ocorrência desta condição em futuras consultas odontológicas é feita por meio da
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618201 Ano: 2018
Disciplina: Odontologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
Paciente com 18 anos de idade, sexo masculino, refere ter asma brônquica extrínseca e utilizar predinisolona como medicação frente a esta afecção. O paciente relata ter “alergia” a alimentos como frutas secas e vinho. O exame clínico mostra restauração Classe II MOD em resina composta e presença de cárie secundária no dente 46. O exame radiográfico revela acentuada curvatura distal da raiz mesial. Há indicação para a extração do dente 46 e reabilitação por meio de implante ósseo integrado.
A analgesia preventiva é obtida por meio da prescrição de
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618092 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
O candidato à obtenção de carteira nacional de habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e nos casos em que não apresentar indícios de deficiência mental, física ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir veículo, deverá submeter-se à exame de aptidão física e mental, preliminares e renováveis, a cada
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Considere:
I. Diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital. II. Despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. III. Demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões e subsídios.
É estabelecido pela Constituição Federal para constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o que consta APENAS de
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618043 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Acerca do Poder Judiciário, considere:
I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.
II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.
Está correto o que consta de
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618038 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de três anos, foi eleito a cargo de direção do sindicato de sua categoria profissional. Considerando que o empregado era titular de função de confiança de livre nomeação e exoneração, não sendo seu vínculo jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, independentemente do cometimento de qualquer falta, assim que iniciado seu mandato sindical. Essa demissão mostra-se
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617989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-15
Determinada Secretaria de Administração municipal precisa adquirir projetores multimídia para instalação nos auditórios das diversas secretarias, bem como no centro de convenções recentemente concedido para exploração pela iniciativa privada. A aquisição desse material
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