Foram encontradas 60 questões.
Um empregado em uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, exercendo função de gerente de uma das áreas da
empresa, passou a assediar sexualmente uma usuária dos serviços públicos. Nessa hipótese,
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A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),
a respeito da responsabilidade disciplinar, dispõe que
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A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia administrativa a entidades da Administração
Indireta, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:
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A propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgarProvas
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação à Justiça do Trabalho, considere:
I. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
II. Um quinto dentre advogados com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, desde que sejam brasileiros com menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
III. Um terço de membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, desde que sejam brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, compõe o Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer a supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e, também, do Tribunal Superior do Trabalho, como órgão central do sistema, cujas decisões, entretanto, não terão efeito vinculante.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse
país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a
nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal
Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações
fornecidas, RobsonProvas
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Gilberto é aposentado filiado à organização sindical de sua categoria profissional e deseja votar nas eleições sindicais. Seus
filhos, Mariah, que tem 25 anos de idade, e João Miguel, que tem 17 anos de idade, buscam emprego registrado em uma empresa no período noturno, a fim de conciliarem o trabalho com os estudos realizados no período diurno. Nessa situação, com
base apenas nas informações fornecidas, GilbertoProvas
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Provas
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