Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º/3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago. Nesse caso, o retorno à atividade desse servidor é possível mediante

A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de ...^I... dias úteis, mencionandose data, hora e local de realização. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de ...^II... dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até ...^III... dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Conforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar da sindicância poderá resultar:

I. no arquivamento do processo disciplinar.

II. na aplicação da penalidade de advertência.

III. na aplicação da penalidade de suspensão por até 60 dias.

IV. na aplicação da penalidade de demissão.

V. na instauração de processo disciplinar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até

O adicional ...^I... será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, considerando apenas as informações fornecidas, a lacuna I deve ser preenchida corretamente por:

A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de ...^I... dias contados da publicação do ato de provimento. É de ...^II... dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Será submetida à homologação da autoridade competente, ...^III... meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo.

Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Administração Pública,

Acerca dos poderes da Administração Pública,