Foram encontradas 339 questões.
Respondida
De acordo com as previsões legais, a distribuição dinâmica do ônus da prova refere-se
Respondida
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são devidos,
respectivamente, no percentual de
A
40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo
recebimento de apenas um adicional.
B
40%, 20% e 10% a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30%,
sendo ambos os adicionais apurados sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participações nos lucros da empresa, e, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo
recebimento de apenas um adicional.
C
30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois
adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
D
40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois
adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
E
30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou
mínimo, e de 20% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo
recebimento de apenas um adicional.
Respondida
Roberto trabalhou por oito anos na mesma empresa mediante contrato de trabalho reconhecido em sua carteira de trabalho e
previdência social nos moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Foi admitido em abril de 2016 e demitido em
agosto de 2024, recebendo as parcelas rescisórias, inclusive o aviso prévio na forma indenizada, no prazo de dez dias após o
aviso de dispensa. Por entender que havia parcelas devidas e não pagas pelo seu empregador procurou um advogado para
ingressar com a ação trabalhista. Diante desta situação e considerando a legislação vigente e as Orientações da Jurisprudência
uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos prescricionais, o advogado orientou Roberto no sentido de
que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista é de
A
dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos a todo o período laborado.
B
cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada no dia seguinte da data da efetiva
dispensa, não sendo considerado o período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos do contrato de trabalho.
C
cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos dois anos contados da data do ajuizamento da ação.
D
dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada no dia seguinte da data da efetiva dispensa, não sendo considerado o período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco
anos contados da rescisão contratual.
E
dois anos após a extinção do contrato de trabalho, sendo sua contagem iniciada após o término do período de aviso prévio, podendo o trabalhador pleitear os créditos relativos aos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da ação.
Respondida
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,
A
é garantida a irredutibilidade salarial, sendo vedada qualquer redução salarial do empregado ainda que disposta
convenção ou acordo coletivo de trabalho.
B
é possível a redução salarial a qualquer momento da vigência do contrato de trabalho, mas desde que seja apresentada
justificativa prévia pelo empregador.
C
é garantida a irredutibilidade salarial, sendo, porém, admitida sua redução por comum acordo entre empregado e empregador, desde que o empregado tenha diploma de nível superior.
D
é garantida a irredutibilidade salarial, admitida, entretanto, a redução salarial caso seja prevista em convenção ou acordo
coletivo de trabalho.
E
é permitida a redução salarial no decorrer do contrato de trabalho mediante acordo individual firmado entre empregado e
empregador, desde que o empregado receba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do
regime geral da Previdência Social.
Respondida
De acordo com as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico resta caracterizado sempre
que uma ou mais empresas, ainda que cada uma delas possua personalidade jurídica própria,
Respondida
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,
Respondida
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
A
a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e
justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.
B
recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
C
em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.
D
o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
E
o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras
atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.
Respondida
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
A
tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.
B
caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou
não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
C
é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.
D
é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, semafiscalização desta e com total autonomia do empregado.
E
é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.
Respondida
De acordo com a legislação vigente, a relação de emprego é
Respondida
Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),