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Foram encontradas 133 questões.

2630149 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e

 

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2630147 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

 

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2630146 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque

 

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2630145 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

De acordo com o texto,

 

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2630143 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

 

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2630142 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

 

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2630141 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

 

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2630140 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

 

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2630139 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

 

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2630138 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Sobre a sucessão de empresas,

 

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