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Foram encontradas 133 questões.

2629825 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

 

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Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

 

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No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

 

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Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

 

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2629821 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Não obstante seja regra geral o ingresso na Magistratura mediante concurso público, a Constituição brasileira prevê hipóteses em que membros do Poder Judiciário são escolhidos por outros processos. É o caso, por exemplo,

 

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2629820 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

A Câmara dos Deputados, na sua composição atual, é integrada por representantes do povo, eleitos em cada Estado e no Distrito Federal, observando-se para a definição do número de Deputados de cada uma dessas unidades critérios estabelecidos na Constituição Federal, para que nenhuma delas tenha menos de

 

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2629819 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Dentre as competências materiais privativas da União NÃO se inclui a de

 

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2629818 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

São bens da União

 

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NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

 

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Em uma eleição para Presidente da República, A e B são os candidatos mais votados em primeiro turno, sem ter, nenhum dos dois, alcançado maioria absoluta dos votos. Dos remanescentes, C é o mais votado, ficando em terceiro lugar. Todavia, A vem a falecer antes da realização do segundo turno. Nessa situação deve ocorrer

 

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