Foram encontradas 133 questões.
Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de
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Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida
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O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do
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Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,
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O princípio da habitualidade NÃO se aplica
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Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,
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Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada
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Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de
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Ao contratar um azulejista para proceder à reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
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Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,
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