Pedro, servidor público que atua em órgão da Administração, se deu conta de que havia emitido autorização de uso de um bem público, quando, pela normatização vigente, a competência para a prática do ato seria de seu superior, embora, no passado, já tenha recebido delegação para a prática de atos de tal natureza. Ciente da situação, o particular interessado solicitou a regularização do referido ato administrativo, o que

Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislação de regência,

Considere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em ferimentos graves em alguns ocupantes. À concessionária negou-se a indenizar os passageiros pelos danos sofridos no acidente, afirmando que não houve comprovação de culpa de seus agentes e que a responsabilização deveria recair sobre o Poder Concedente. Diante de tal cenário,

Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para construção, manutenção e operação, pelo prazo de 30 anos, de um hospital de alta complexidade, estimando que o valor do contrato seja da ordem de R$ 50 milhões. De acordo com a legislação de regência, a referida pretensão afigura-se juridicamente

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8 429/1992) estatui, a propósito da sanção de perda da função pública, que esta

Sobre a desapropriação, o Decreto-lei nº 3.365/1942, que estabelece normas gerais sobre o instituto, em sua redação vigente preceitua:

Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estrangulamento. Porém, acabou usando de força excessiva, o que levou o assaltante a óbito por asfixia.

Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal

Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde trabalhava para armazenar e difundir vídeos ponográficos envolvendo crianças e adolescentes, acusação que resultou em sua demissão. Dias após a publicação do ato demissional, Otelo cometeu suicídio, sem deixar quaisquer familiares ou dependentes. Cinco anos após a morte de Otelo, lago, seu colega de repartição, também titular de cargo efetivo, encaminha ao Ministro de Estado uma carta em que confessa ter invadido o computador utilizado por Otelo sem o seu conhecimento e que era responsável pela prática da infração atribuída ao colega falecido, apresentando provas documentais da conduta confessada.

Diante da situação acima narrada e à luz da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) deve-se concluir que

Está corretamente pontuada esta outra construção de uma frase do texto:

Ela disse ao seu amigo, tempos atrás: - Você pode não acreditar, mas quando eu era jovem, meu mundo era inteiramente diferente do em que ambos vivemos hoje.

Transpondo-se o comentário acima, atrelado ao assunto do texto, para o discurso indireto, uma construção adequada será: Ela disse ao seu amigo, tempos atrás, que