Questões do Concurso TRT-21 - FCC

3320757 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Contabilidade
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NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes

De acordo com o Manuel de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 03,

A

uma provisão para riscos fiscais não deve ser registrada em contas contábeis patrimoniais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no entanto, ela deve ser registrada em contas contábeis orçamentárias e divulgada em notas explicativas.

B

um passivo contingente decorrente de danos ambientais deve ser registrado em contas contábeis patrimoniais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público por meio de um débito em conta contábil da classe 3 e um crédito em conta contábil da classe 2.

C

um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de um processo judicial cuja entrada de recursos em consequência do resultado da reivindicação é considerada provável deve ser registrado em contas contábeis de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

D

uma provisão deve ser registrada em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e um ativo contingente deve ser registrado em contas contábeis pertencentes às classes 1 e 4 do referido plano.

E

uma provisão deve ser registrada em contas contábeis pertencentes às classes 2 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e um ativo contingente deve ser registrado em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do referido plano.

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3320756 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPassivoEmpréstimos e Financiamentos

Uma empresa obteve um empréstimo no dia 31/12/2020 com às seguintes características:

- Valor bruto do empréstimos......................................................20.000.000,00

- Prazo total do contrato............................................................. 8 anos

- Taxa de juros compostos contratada.........................................9% ao ano

- Forma de pagamento............................................................... parcelas anuais de mesmo valor

- Valor das parcelas anuais........................................................R$ 3.613.488,00

- Valor dos custos de transação incorridos..................................R$ 722.310,00

Os custos de transação foram pagos na data de início do contrato e a taxa de custo eletivo do empréstimo foi 10% ao ano.

Em relação a esse empréstimo, à

A

valor dos encargos financeiros registrados na demonstração resultado de 2021 foi de R$ 1.800.000,00.

B

saldo total apresentado para as comas de passivo (circulante e não circulante) no Balanço Patrimonial de 31/12/2021 foi de R$ 18.306.512,00.

C

valor dos encargos financeiros registrados na demonstração do resultado de 2021 foi de R$ 2.000.000,00.

D

valor dos encargos financeiros registrados na demonstração do resultado de 2021 foi de R$ 2.522.310,00.

E

saldo total apresentado nas contas de passivo (circulante e não circulante) no Balanço Patrimonial de 31/12/2021, foi de R$ 17.591.971,00.

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3320755 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Responsabilidade TrabalhistaSucessão Trabalhista

Com o advento da Lei nº 13.467/2017 a reparação de danos de natureza extrapatrimonial (danos morais) decorrentes da relação de trabalho passou a ser regulada expressamente. Desta forma, e após as discussões perante o STF sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos legais sobre o tema.

A

a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência, embora sejam bens juridicamente tutelados Inerentes à pessoa jurídica, não são passíveis de reparação por danos extrapatrimoniais, mas, em caso de ato lesivo aos mesmos, apenas por danos materiais.

B

para o arbitramento judicial do dano extrapatrimonial em valores superiores aos limites máximos previstos pelo legislador, devem ser consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade.

C

os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial estabelecidos pelo legislador deverão ser observados pelo julgador e devem constar da fundamentação da decisão, sendo vedado o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos previstos em lei.

D

a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo, mas a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interferirá na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

E

a ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa fisica ou jurídica gera exclusivamente às mesmas o direito à reparação, sendo vedado pedido de reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho.

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3320754 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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CTBDa Sinalização de Trânsito

Considere a seguinte sentença:

Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do $ \underset{.......}{I} $ após aprovação dos projetos pela (o) $ \underset{.......}{II} $ .

Preenchem as lacunas I e II, correta e respectivamente,

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3320753 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Juizados EspeciaisLei 9.099/1995: Juizados Estaduais Cíveis

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,

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3320752 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CPCSujeitos do Processo
CPCExecução

De acordo com o Código de Processo Civil, no processo de execução

A

não se admite como parte, em sucessão ao exequente originário, o sub-rogado convencional.

B

o exequente pode desistir da execução independentemente da concordância do executado, ainda que hajam sido opostos embargos versando sobre questão de fato.

C

o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.

D

a competência será sempre do juízo do foro do domicílio do executado.

E

a competência poderá ser do juízo do foro do domicílio do exequente ou do local dos bens do executado, vedada eleição do foro.

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3320751 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “PORQUE”:

I. Sob neblina ou cerração, o condutor do veículo deve acender imediatamente a luz baixa do farol e evitar o uso do farol alto

PORQUE

II. O farol alto reflete a luz nas partículas de água, reduzindo ainda mais a visibilidade.

Nesse caso,

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3320750 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Analisando o contexto dos diferentes tipos de orçamentos públicos:

A

No Orçamento Tradicional, há uma preocupação primária com a eficácia social dos gastos, dando ênfase no que a Instituição realiza e não no que gasta. Permita um maior controle das ações governamentais.

B

O Orçamento Tradicional foca na obtenção de meios, sem um acompanhamento sistemático dos resultados, priorizando a previsão de receita e autorização de despesa, refletindo-se em uma mera peça contábil.

C

O Orçamento de Desempenho requer que cada departamento justifique detalhadamente seus orçamentos anais, mesmo para despesas recorrentes, visando otimizar a alocação de recursos.

D

O Orçamento de Desempenho representa a técnica mais modema de construção orçamentária, pois ele permite a integração do orçamento com o planejamento governamental, por meio da identificação das ações governamentais.

E

O Orçamento Base Zero é muito ligado à ideia de planejamento, já que sua construção visa refletir as necessidades dos cidadãos. Assim, o foco está em direcionar os gastos para o resultado, evitando retrabalhos com novos custos ano a ano.

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3320749 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, de acordo com

A

a Lei Complementar nº 101/2000, deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, avaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022 e conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância.

B

o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, deve fixar despesas e prever receitas em conformidade com os seus fatos geradores para atender ao princípio orçamentário denominado competência.

C

o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve classificar as previsões de receitas com alienação de bens móveis e com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como receitas de capital.

D

a Lei Complementar nº 101/2000, deve conter reserva de contingência definida com base no total da receita orçamentária arrecadada no exercício financeiro de 2022 e cuja forma de utilização e montante devem ser estabelecidos por melo do Orçamento Fiscal.

E

a Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização para o poder executivo do referido ente para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2023, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender a insuficiências de caixa.

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3320748 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

A descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras de um mesmo órgão é denominada, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

A

provisão, e quando ela ocorrer se deve manter a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.

B

destaque, e quando ela ocorrer se deve manter a classificação por estrutura programática aprovada na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.

C

repasse, e quando ela ocorrer se deve alterar a umidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.

D

transposição, e quando ela ocorrer se deve alterar a classificação funcional aprovada na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.

E

transferência, e quando ela ocorrer se deve alterar a classificação por estrutura programática aprovada na Lai Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.