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A caracterização da relação de emprego
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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Observe as proposições abaixo:
I. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda quando houver compatibilidade de horários, quaisquer que sejam os cargos.
III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
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São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos
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A instituição do júri
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A Constituição da República dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
São princípios da Administração Pública, literalmente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal:
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O Ministério Público, no exercício de sua autonomia administrativa, pode
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O Ministério Público da União é chefiado pelo
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Nos expressos termos da Constituição da República, o Ministério Público é
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