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A Portaria n° 1.271/2014 define a Lista Nacional de Notificação
Compulsória de doenças, agravos e eventos de
saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados
em todo o território nacional. Faz parte desta lista:
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Dentre as Convenções da Organização Internacional do
Trabalho − OIT que já foram ratificadas pelo Governo do
Brasil e estão em vigor encontra-se a
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Para os trabalhadores de serviços de saúde que têm exposição
permanente à radiação ionizante, a Norma Regulamentadora
32 indica que
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Um trabalhador de manutenção predial que presta serviço
terceirizado em Vara de Trabalho deve ser encaminhado
para que seu empregador emita a Comunicação de
Acidente de Trabalho quando é constatado na contratante
que
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Um trabalhador apresenta-se no serviço médico da sua
unidade de lotação e se queixa de dispneia, dor torácica e
chiado no peito, além de cianose de extremidades, há dez
dias. Entre os seus direitos previdenciários está a
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Um critério aceito para inclusão de um trabalhador hepatopata
grave no cadastro de transplante hepático é o
escore de Child-Pugh com pontuação acima de 7, que corresponde
à classificação “B” ou “C”. Os indicadores utilizados
como parâmetros na contagem deste escore são:
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A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores
do setor privado regida pela Consolidação das Leis do
Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, têm como ponto comum:
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Para que uma junta pericial oficial do serviço público federal
tenha justificado laudo de incapacidade permanente
para o trabalho, ensejando uma aposentadoria por invalidez,
um servidor médico portador do vírus da imunodeficiência
humana (HIV) apresentou um perfil clínico de número absoluto de linfócitos T auxiliares (CD4)
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Servidor analista de recursos aposentado por invalidez,
em junta oficial com provento proporcional ao tempo de
serviço, poderá requerer recebimento de provento integral
caso seja acometido por
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Servidor público é encaminhado para perícia médica oficial
com dificuldade em realizar seu trabalho por queixa
oftalmológica. Após esgotados os meios ópticos e cirúrgicos
para correção, seu quadro justificaria aposentadoria
por invalidez permanente se for comprovado
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