Questões do Concurso TRT-3 - FCC

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido antes do término do mandato de seus membros, em função da redução do número de empregados da empresa.

B

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ser protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

C

no caso de afastamento definitivo do presidente da CIPA, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

D

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve sempre ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, mediante protocolização, após o término do processo.

E

em caso de anulação do processo eleitoral da CIPA, que pode ser determinado pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego mediante a confirmação de irregularidade, a empresa deverá convocar nova eleição no prazo de dez dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

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759938 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Geraldo, empregado de uma empresa metalúrgica, utiliza EPIs para o exercício de suas atividades, conforme indicação do SESMT de sua empresa, somente para a finalidade a que destinam. Como ele os usa com muita frequência, sempre que eles sofrem alterações que os tornam impróprios para o uso, Geraldo comunica seu empregador. Ele é bastante consciente da importância destes equipamentos para a manutenção de seu bom estado de saúde e de sua integridade física, portanto, cumpre todas as determinações do empregador referentes ao uso adequado destes EPIs. A descrição do caso de Geraldo mostra algumas responsabilidades do trabalhador em relação aos EPIs constantes na NR 6, EXCETO

A

a responsabilidade pela higienização e manutenção periódica dos EPIs fornecidos pelo empregador.

B

a responsabilidade pela guarda e conservação do EPI fornecido pelo empregador.

C

a comunicação, ao MTE, sobre qualquer irregularidade observada nos EPIs, que os tornem impróprios para o uso.

D

o registro do recebimento dos EPIs, em livros, fichas ou sistema eletrônico.

E

a responsabilidade pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação − CA e lhe foi entregue pelo empregador.

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759937 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 7: PCMSO

Considere três empresas, denominadas, hipoteticamente, de “ALFA”, “BETA” e “GAMA”. O grau de risco das empresas ALFA, BETA e GAMA, bem como a quantidade de empregados em cada uma delas, estão demonstrados na tabela abaixo:

enunciado 759937-1

Considerando as disposições da NR-7,

A

a empresa ALFA poderá estar desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO, em virtude de negociação coletiva; a empresa BETA está desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO; e a empresa GAMA é obrigada a indicar médico coordenador do PCMSO.

B

a empresa ALFA está desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO; a empresa BETA poderá estar desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho; e a empresa GAMA poderá estar desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO em virtude de negociação coletiva.

C

a empresa ALFA está desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO; a empresa BETA poderá estar desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO em decorrência de negociação coletiva; a empresa GAMA está desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO.

D

as três empresas estão desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO, pois têm menos de cinquenta empregados, independente do grau de risco da atividade principal que desenvolvem.

E

as três empresas poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO, porém, somente em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

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759936 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 9: Riscos Ambientais

Reginaldo possui formação na especialização em engenharia de segurança do trabalho, é devidamente registrado no conselho profissional competente e foi designado pelo seu empregador como o profissional responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA da empresa em que trabalha. No desenvolvimento destas suas atribuições, Reginaldo realizou atividade necessária para o desenvolvimento do programa, que objetivava comprovar o controle da exposição aos riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores a estes riscos e subsidiar o equacionamento das medidas de controle a serem adotadas. Considerando as disposições da NR-9, a atividade desenvolvida por Reginaldo foi

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759935 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Considere os funcionários João, Carlos e Mauro, cujos posicionamentos em relação ao ponto energizado da instalação elétrica estão indicados na figura abaixo. Eles estão executando serviços de eletricidade, em torno deste ponto energizado (PE), cuja tensão nominal é de 82 kV. João concluiu curso Técnico em Eletrotécnica em uma instituição de ensino reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino, o que pode ser comprovado por meio de documentos oficiais, porém não tem registro no competente conselho de classe. Carlos também comprovou a conclusão do mesmo curso realizado por João, na mesma instituição de ensino, mas possui registro no competente conselho de classe. Mauro não concluiu qualquer curso na área em instituições de ensino reconhecidas pelo Sistema Oficial de Ensino. João, Carlos e Mauro receberam capacitação sob orientação e responsabilidade de seu superior imediato, Geraldo, e trabalham sob sua responsabilidade. Geraldo concluiu um curso na área elétrica em uma instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Sistema Oficial de Ensino e possui registro no competente conselho de classe. A empresa em que trabalham concedeu autorização para que os quatro profissionais pudessem intervir nas instalações elétricas, situação devidamente consignada no sistema de registro de empregados da empresa.

De acordo com as disposições da NR-10, considere as informações abaixo.

João é um profissional ...I... e está atuando na zona ...II... . Carlos é um profissional ...III... e está atuando na zona ...IV... . Mauro está atuando na zona ...V... Geraldo é um profissional ...VI... . Os quatro profissionais são autorizados.

As lacunas I, II, III, IV, V e VI são preenchidas, correta e respectivamente, por

A

I- habilitado / II - controlada / III- habilitado / IV- de risco / V- controlada / VI - habilitado

B

I- habilitado / II - de risco III- qualificado / IV- controlada V- controlada VI - qualificado

C

I- habilitado / II - controlada / III- qualificado / IV- de risco /V- controlada /VI - qualificado

D

I- qualificado /II - de risco III- habilitado / IV- controlada V- livre VI - habilitado

E

I- qualificado / II - controlada / III- habilitado / IV- de risco / V- livre VI - habilitado

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759934 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A interface de operação de uma máquina, além de ter sistema de parada de emergência em pleno funcionamento, é composta por controles com componentes de partida, parada e acionamento, os quais, conforme disposições da NR-12, devem operar em

A

tensão inferior a 30 V em corrente contínua ou 20 V em corrente alternada.

B

tensão de até 12 V em corrente contínua ou até 127 V em corrente alternada.

C

baixa tensão, variando de 50 V em corrente alternada ou 120 V em corrente contínua até 1000 V em corrente alternada ou 1500 V em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

D

extrabaixa tensão, ou seja, tensão não superior a 50 V em corrente alternada ou 120 V em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

E

extrabaixa tensão de até 60 V em corrente contínua ou até 25 V em corrente alternada.

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759933 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres

Um trabalhador da construção civil, contratado em regime celetista, está exposto, sem a devida proteção necessária para o desempenho de sua função, a níveis de ruído que apresentam picos de energia acústica de duração inferior a um segundo, a intervalos superiores a um segundo, os quais são superiores a 135 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST). De acordo com a NR-15, esta situação de exposição ao agente nocivo ruído caracteriza que este trabalhador está em condição de

A

direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo, que corresponde a 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

B

direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo que corresponde a 30% sobre o salário mínimo da região.

C

direito a receber adicional de insalubridade de grau médio, que corresponde a 20% sobre o salário mínimo da região.

D

risco grave e iminente.

E

legalidade indefinida, pois este tipo de ruído não pode ser mensurado na escala de resposta rápida (FAST).

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759932 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres
NRsNR 16: Atividades e Operações Perigosas

Antonio Carlos é contratado em regime celetista em uma empresa para exercer atividades de queima e destruição de explosivos deteriorados que, conforme disposto na NR-16, lhe garante o recebimento de adicional de periculosidade. Como as operações que desenvolve são realizadas com manipulação de hexametilfosforamida, também tem o direito ao recebimento de adicional de insalubridade de grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR-15. Sabendo que seu salário, sem qualquer acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa é de R$ 3.000,00 e o salário mínimo da região é de R$ 800,00, o valor adicional que Antonio Carlos tem direito de receber é, em R$, de

A

900,00, podendo ele optar pelo recebimento de R$ 320,00.

B

1.220,00, correspondente ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade.

C

320,00, correspondente ao menor dos valores calculados, pois o maior dos valores deverá ser sempre desprezado.

D

1.200,00, que corresponde ao maior índice (40%) que lhe é devido, sobre o maior salário (R$ 3.000,00).

E

665,00, que corresponde à média aritmética dos índices (35%) sobre a média dos salários (R$ 1.900,00).

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759931 Ano: 2015
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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NRsNR 17: Ergonomia

Um Engenheiro de Segurança do Trabalho, ao realizar laudo de inspeção em um local de trabalho, precisou verificar se neste ambiente eram atendidos os níveis mínimos de iluminamento, conforme os valores de iluminância estabelecidos nas normas relacionadas vigentes. Ele utilizou um luxímetro com fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano e em função do ângulo de incidência. O local de trabalho inspecionado não possibilitava a definição exata do campo de trabalho onde se realizava a tarefa visual. Neste caso, de acordo com a NR-17, o Engenheiro deve realizar as medições em