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A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita
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A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de
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Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
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A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
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No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-4
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-4: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoTRT-4: Regimento Interno
A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida
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Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo
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Estão excluídos da proteção legal da Consolidação das Leis do Trabalho:
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Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,
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Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,
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