Foram encontradas 288 questões.
Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas
por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem
na forma da referida lei,
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O valor dos recursos recebidos por meio de cota-parte do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal, sob o aspecto
orçamentário, é classificado na origem da receita corrente:
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Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária,
respectivamente,
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No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado
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De acordo com o princípio orçamentário da universalidade,
a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas
e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as
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Determinado ente público empenhou despesa para a aquisição de 10 veículos novos, destinados à Secretaria Estadual da
Saúde, pelo valor estimado de R$ 450.000,00. A despesa, sob o aspecto orçamentário, é classificada no grupo de natureza de
despesa
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O total das despesas com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado, no período de apuração, excedeu o percentual
máximo permitido da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a verificação do cumprimento dos
limites das despesas com pessoal será realizada ao final de cada
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Maria teve seu primeiro filho no dia em que completou 24 anos e, exatamente 4 anos depois, teve seu segundo filho. Em 2014, logo após o aniversário de Maria e seus dois filhos, as idades dos três somavam 53 anos. Sendo assim, o ano de nascimento de Maria é
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Rafael quer criar uma senha de acesso para um arquivo de dados. Ele decidiu que a senha será um número de três algarismos,
divisível por três, e com algarismo da centena igual a 5. Nessas condições, o total de senhas diferentes que Rafael pode criar é igual a
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Em uma caixa há 30 bolas, numeradas de 1 a 30, todas com numeração diferente. O menor número de bolas que devem ser retiradas ao acaso dessa caixa para se obter, com certeza, duas bolas com numeração ímpar e menor que 19 é igual a
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