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Na análise da dicotomia entre relação de trabalho versus relação de emprego é correto afirmar que,
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- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Dentre as normas gerais de tutela do trabalho encontramos na Consolidação das Leis do Trabalho regras que disciplinam a duração de trabalho, os períodos de descanso e intervalos e o trabalho noturno. Sobre esse tema:
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A reclamação trabalhista escrita que obedecerá o procedimento
ordinário proposta por Vera Diva encontra-se desacompanhada
de documento indispensável à propositura
da ação. Neste caso, conforme súmula do TST, em
regra, o indeferimento da petição inicial
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- Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
No tocante às provas no Processo Judiciário do Trabalho,
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Estão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:
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Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,
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NÃO é de competência legislativa privativa da União:
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A obrigatoriedade do concurso público para o ingresso de servidores no serviço público não se reflete no direito dos aprovados à nomeação, que se consubstancia em expectativa de direito. Há, no entanto, situações em que essa expectativa de direito dos aprovados se convola em direito líquido certo à nomeação, tais como,
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