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Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.
Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é permitida a alteração do contrato social somente com aprovação da unanimidade dos sócios.
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Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação brasileira em vigor, na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade dos sócios está limitada à importância total do capital, ainda que o contrato social seja omisso nesse aspecto.
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Acerca das sociedades comerciais em geral e das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens seguintes.
Segundo a boa doutrina, o laconismo do decreto que rege as sociedades por quotas de responsabilidade limitada concedeu mais liberdade aos sócios, na elaboração do contrato social, para conformar a sociedade às mais diversas necessidades pessoais e às múltiplas e complexas atividades econômicas, desde que observados os princípios gerais que regem o direito societário.
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A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
O estatuto da sociedade anônima fixará o número de ações em que se divide o capital social, bem como o seu valor nominal, necessariamente.
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A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
O estatuto da sociedade anônima fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira.
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A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
A sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de valores mobiliários, sendo condição essencial para a referida negociação, na hipótese de companhia aberta, o correspondente registro desses valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários.
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A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
Segundo a doutrina, a sociedade comercial é formada pela manifestação de vontade de duas ou mais pessoas que se propõem a unir esforços e recursos materiais para a consecução de um fim econômico comum.
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A conformação jurídica das sociedades comerciais vigente no Brasil data ainda de 1850, quando da edição do Código Comercial. Desde então, algumas regras acerca de tais sociedades surgiram no Código Civil de 1916, a regulação das sociedades por quotas de responsabilidade limitada foi estampada em decreto de 1919, e a regência das sociedades anônimas encontrase em lei de 1976, cuja alteração mais significativa ocorreu somente em outubro de 2001. Depreende-se desse breve panorama a relativa estabilidade das normas que regem as sociedades comerciais e o direito comercial em geral. Essa estabilidade reflete a necessidade de segurança que o exercício da prática comercial cultiva e requer. No que se refere às sociedades comerciais, em geral, e às sociedades anônimas, julgue os itens a seguir.
A pluralidade de sócios é regra geral aplicável às sociedades comerciais; no entanto, a legislação brasileira já admite a existência das sociedades unipessoais.
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Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.
Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.Paulo poderia estipular, contratualmente, que o relógio voltasse a seu patrimônio caso Marcelo falecesse antes dele.
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Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.
Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.A doação não poderia ser celebrada, considerando o valor estimativo do bem para Paulo.
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