Questões do Concurso TRT-6 - FCC

828896 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Competência da Justiça do Trabalho

Zeus, com domicílio em Recife, passou por seleção e foi contratado na cidade de Salvador, sede da empresa XPTO Empreendimentos, para a função de assistente contábil. Durante todo o seu contrato Joaquim trabalhou no município de Fortaleza, sendo dispensado após dois anos de contrato, sem receber suas verbas rescisórias. Conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à competência territorial para propositura de ação trabalhista, Zeus deve propor a reclamatória trabalhista para receber seus haveres em

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828894 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

B

No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

C

Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe- á o valor e fixará o montante das custas pro- cessuais.

D

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

E

Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Questão Anulada

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828892 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

A

deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.

B

poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

C

deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento.

D

poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

E

não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada.

Questão Anulada

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828888 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

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828887 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:

A

Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

B

Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

C

A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

D

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.

E

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.

Questão Anulada

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828885 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Giulia, advogada de Atena na reclamação trabalhista X, ainda não transitada em julgado, obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente. Para adiantar seu serviço, e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista

A

deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.

B

é extemporâneo e sendo assim não será conhecido.

C

não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.

D

deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal.

E

não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Embargos.

Questão Anulada

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828884 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

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828881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

B

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT.

C

Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista.

D

Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

E

As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que no caso de recurso, as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

Questão Anulada