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Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil.
Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida
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Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª Vara do Trabalho de Sobral. Sendo a mudança de caráter permanente, caberá ao tribunal compensar as despesas de instalação da servidora na nova sede.
Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, Matilde terá o direito à percepção da indenização denominada
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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Para garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos.
Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa determinação é
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Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os seguintes itens.
I- A maior parte das pessoas emprega a palavra cidadania de modo incorreto em suas conversas informais sobre política.
II- Para que sejam efetivos, os direitos não devem ser obtidos por meio de favores concedidos, entre outros, por políticos e benfeitores.
III- A condição de cidadão é socialmente adquirida, e não herdada de forma natural.
Assinale a opção correta.
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