Foram encontradas 563 questões.
Os servidores públicos sujeitos ao regime da Lei nº 8.112/1990 têm direito ao recebimento de vantagens, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, que, de acordo com o disposto naquele diploma legal.
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Conforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgãos e entidades da Administração Pública
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Os contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei n" 8.987/1995 estabelecem, quanto aos bens reversiveis, que
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A modelagem de uma parceria público-privada para implantação de um modal de transporte estimou um valor de contraprestação que superou a expectativa orçamentária da Administração Pública, de forma que será preciso promover algumas alterações nos parâmetros e premissas do projeto. Nesse sentido, é possível prever
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Pública, dispensando-se o consentimento do titular dos dados
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Celebrado um contrato de aquisição de cobertores, com entrega parcelada, o órgão público contratante identificou aumento da demanda pelos itens, em razão de condições meteorológicas inesperadas. Nessa situação, o órgão público
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Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um municipio pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de formação de jovens atletas, destinada à população vulnerável. Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.019/2014, o órgão público poderá
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A biblioteca de Alberto contém livros escritos em inglês, francês e português. Do total de livros, 50% foram escritos em português e 10% são livros com capa dura. Dos livros escritos em português, 8% têm capa dura. A porcentagem de livros de capa dura escritos em inglês ou francês é
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Uma torneira totalmente aberta demora um minuto e meio para encher um reservatório com 50 litros. Se a torneira ficar meio aberta de forma que a vazão fique exatamente a metade do que se estivesse totalmente aberta, o tempo que levaria para encher um reservatório de 125 litros é
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Em uma balança de pratos, foram colocados 4 pacotes de açúcar e 2 pacotes de aveia em um dos pratos e 3 pacotes de açúcar e 6 pacotes de aveia no outro prato deixando a balança em equilíbrio, pois o peso em ambos os pratos ficou igual. Se cada pacote de aveia pesa 300 g, o peso de cada pacote de açúcar, em gramas, é
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