Em relação à prova no processo civil, marque a alternativa incorreta:

Considere as proposições a seguir:

I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer.

II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a penhora, após às vinte horas.

III - Após a citação, pode o Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

IV - A ação e a reconvenção não serão julgadas na mesma sentença.

Assinale a alternativa correta:

No que concerne à confissão, assinale a alternativa incorreta:

Nos termos do Decreto-lei nº 7.661, de 21-06-1945 (Lei de Falências), é incorreto afirmar:

Ao juízo da falência devem concorrer todos os credores do devedor comum, comerciais ou civis, alegando e provando seus direitos. Contudo, não podem ser reclamadas na falência:

I. As obrigações a título gratuito.

II. As prestações alimentícias.

III. As penas pecuniárias por infração das leis penais e administrativas.

IV. As despesas que os credores individualmente fizerem para tomar parte na falência, inclusive custas judiciais em litígio com a massa.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do Decreto-lei nº 7.661, de 21-06-1945 (Lei de Falências), analise as proposições a seguir e, após, assinale a alternativa correta:

I . É competente para declaração da falência o juiz em cuja jurisdição estiver situada qualquer agência, sucursal ou filial do devedor.

II . Segundo entendimento sumulado do STF, não pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, mesmo que recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse ele a disponibilidade.

III . Segundo entendimento sumulado do STJ, os créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos créditos trabalhistas.

IV . Conforme disposição expressa do texto do Decreto-lei nº 7.661/45, preferem a todos os créditos admitidos à falência, a indenização por acidente do trabalho e os outros créditos que, por lei especial, gozarem dessa prioridade.

Considere as seguintes proposições:

I. São pessoas jurídicas de direito público interno, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias.

II. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

III. s fundações não poderá ser atribuída a natureza jurídica de direito privado.

IV. Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição ou registro.

V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Considere as assertivas a seguir em relação aos servidores públicos:

I . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

II . A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório não observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

III . A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.

IV . A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.

V . A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta: